Guarda Costeira

A Guarda Costeira é a componente das Forças Armadas destinada à defesa e protecção dos interesses económicos do país no mar sob jurisdição nacional e ao apoio aéreo e naval às operações terrestres e anfíbias, de acordo com as suas missões específicas.

 

Constituem missões da Guarda Costeira:

  • Assegurar a defesa militar do país e o apoio aéreo e naval ao cumprimento das demais missões das Forças Armadas;
  • Executar no seu âmbito, a declaração do estado de sítio ou de emergência;
  • Patrulhar o espaço aéreo e marítimo sob jurisdição nacional, incluindo a zona económica exclusiva, podendo empreender a perseguição, a abordagem e o apresamento de navios e embarcações em actividades ilícitas, designadamente fraudes e infracções fiscais aduaneiras, pesca ilegal e poluição marítima;
  • Colaborar com as autoridades competentes e sob a responsabilidade destas, no combate à imigração clandestina, bem como na prevenção e repressão do tráfico de estupefacientes, armas e pessoas e de outras formas de criminalidade organizada;
  • Garantir a salvaguarda da vida humana no mar e coordenar e executar as operações de busca e salvamento, sem prejuízo das competências atribuídas a outras instituições;
  • Exercer as demais funções de autoridade marítima atribuídas por lei;
  • Participar no sistema nacional de protecção civil;
  • Cumprir missões de fiscalização, controlo e repressão de actividades ilícitas no mar, no âmbito dos compromissos internacionais assumidos;
  • Colaborar em tarefas relacionadas com a protecção do meio ambiente, a satisfação de necessidades básicas e a melhoria das condições de vida das populações; e
  • Desempenhar outras missões de interesse público que especificamente lhes forem consignadas.

 

Dependem do Comando da Guarda Costeira:

  • A Esquadrilha Naval, com sede na Cidade do Mindelo, destinada a aprontar e manter forças e meios navais, tendo em vista a satisfação das necessidades do sistema de forças nacional;
  • A Esquadrilha Aérea, com sede na Cidade da Praia, destinada a aprontar e manter forças e meios aéreos, tendo em vista a satisfação das necessidades do sistema de forças nacional; e
  • As unidades e os serviços atribuídos.

 

Junto do Comando da Guarda Costeira funciona, ainda, o Centro de Operações de Segurança Marítima – COSMAR que é um órgão inter-agências de execução de serviços, com uma estrutura flexível e dinâmica, ao qual incumbe assegurar o planeamento e a execução de operações no domínio da segurança marítima nos mares sob jurisdição nacional e na zona económica exclusiva.

 

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