Historia

1975

05JUL
Criação do Ministério da Defesa e Segurança Nacional (MDSN) e designação do 1.º Comandante Silvino Manuel da Luz como Ministro (Decisão com Força de Lei n.º 1/75)
Instalação do MDSN num espaço situado no Palácio Presidencial

23JUL
Publicação a primeira orgânica do referido Ministério, que integrava uma Repartição de Gabinete, uma Secretaria-Geral, o Comando-Geral das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) e a Direcção Nacional da Segurança e Ordem Pública (Decreto-Lei n.º 4/75)

13SET
Inclusão dos Departamentos de Logística e de Telecomunicações e Código na orgânica do MDSN e alteração da designação do Comando Geral das FARP para Comando Geral das FARP e das Milícias (Decreto-Lei n.º 13/75)

1977

09ABR
Alteração e densificação da orgânica do MDSN que passa a compreender o Gabinete do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento, o Serviço de Administração e Contabilidade e o Comissariado Político Geral das FARP e Milícias, para além dos já existentes Comando-Geral das FARP e Milícias e Direcção Nacional de Segurança e Ordem Pública, para além da criação do Conselho Consultivo e da definição do quadro de pessoal do Ministério (Decreto n.º 24/77)

1980

15DEZ
Extinção do MDSN e criação do Ministério da Defesa Nacional (MDN), mantendo-se a mesma orgânica, com a excepção da Direcção Nacional de Segurança e Ordem Pública que transita para o Ministério do Interior (Decisão com Força de Lei n.º 22/80)
Exoneração do 1.º Comandante Silvino da Luz do cargo de Ministro da Defesa e Segurança Nacional (Decisão com Força de Lei n.º 24/80)
Nomeação do 1.º Comandante Honório Chantre no cargo de Ministro da Defesa Nacional (Decisão com Força de Lei n.º 25/80)

1981

14FEV
Criação do MDN (Decreto-Presidencial n.º 1/81)
Recondução do 1.º Comandante Honório Chantre como Ministro da Defesa Nacional (Decreto-Presidencial n.º 2/81)

1982

08MAI
Revisão do quadro de pessoal do MDN (Decreto n.º 45/82)

1983

29OUT
Alteração da orgânica do MDN, com a criação da Direcção do Serviço de Justiça e Apoio Jurídico, a Direcção-Geral da Administração de Recursos, o Estado-Maior das FARP e Milícias, e a Direcção Política das FARP e Milícias (Decreto-Lei n.º 88/83)

1986


18JAN
Extinção do MDN e criação do Ministério das Forças Armadas e da Segurança (MFAS) (Decreto-Presidencial n.º 1/86)
Nomeação do 1.º Comandante Júlio de Carvalho no cargo de Ministro das Forças Armadas e da Segurança (Decreto-Presidencial n.º 2/86)
Instalação do MFAS no edifício onde actualmente se encontra a Direcção Nacional da Polícia Nacional

03MAI
Estruturação transitório do MFAS, integrando para além do Estado-Maior das FARP, o Gabinete do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento, a Direcção Política Geral, a Direcção-Geral de Segurança Nacional, o Comando Geral da Polícia, a Direcção das Milícias Populares, a Direcção do Serviço de Finanças e a Direcção dos Serviços Administrativos das Forças de Segurança e Ordem Pública (Decreto-Lei n.º 24/86)

1988

31DEZ
Aprovação da lei orgânica do MFAS que define a natureza, as atribuições e a estrutura do Ministério, passando a compreender o Gabinete do Ministro, o Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico, o Conselho do Ministério, a Direcção de Administração, o Estado-Maior das FARP, o Comando Geral das Forças de Segurança e Ordem Pública (FSOP), a Direcção Política Geral, o Comando das Milícias Populares e a Inspecção Geral (Decreto-Lei n.º 116/88)

1990

20JUL
Exoneração do 1.º Comandante Júlio de Carvalho do cargo de Ministro das Forças Armadas e da Segurança (Decreto-Presidencial n.º 6/90)
Extinção do MFAS e criação do MDN e do cargo de Secretário de Estado das Forças Armadas (Decreto-Presidencial n.º 7/90)
Acumulação das funções de Ministro da Defesa Nacional com as do Primeiro-Ministro e nomeação do Comandante Álvaro
Dantas para o cargo de Secretário de Estado das Forças Armadas (Decreto-Presidencial n.º 8/90)

10SET
Regulação da orgânica do MDN que manteve basicamente a mesma estrutura, exceptuando a criação do Gabinete do Secretário de Estado das Forças Armadas, a supressão da Direcção Política Geral e a transição do Comando Geral das FSOP para a Secretária de Estado do Interior (Decreto-Lei n.º 78-A/90)

1991

25JAN
Exoneração do Comandante-de-Brigada Pedro Pires de Ministro da Defesa Nacional e nomeação do Dr. Carlos Veiga para o cargo (Decreto-Presidencial n.º 2/91)
Instalação do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional no edifício, onde, actualmente, é a sede da Câmara Municipal da Praia, enquanto as outras dependências do MDN ficam no espaço onde hoje é o Comando da Guarda Costeira

1992


Instalação do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional num espaço na Assembleia Nacional

1994


30DEZ
Nomeação do Dr. Úlpio Fernandes para Ministro da Defesa Nacional (Decreto-Presidencial n.º 18/94)

1995


26JUN
Aprovação de uma nova orgânica do MDN, passando a compreender o Conselho Superior Militar, o Gabinete do Ministro, a Direcção-Geral de Defesa e Cooperação Militar e a Direcção de Serviços de Administração, para além de possibilitar ao Decreto-Lei n.º 35/95 Ministro da Defesa Nacional criar comissões “ad hoc” de Inspecção (Decreto-Lei n.º 35/95)
Instalação do Gabinete do Ministro e das outras dependências do MDN no Palácio do Governo

1999

19ABR
Alteração da orgânica, com a integração, na estrutura já existente, do Instituto de Estudos Militares, do Serviço Nacional de Protecção Civil, para além do Serviço Nacional de Cartografia e Cadastro que passa a estar sob tutela do Ministério (Decreto-Lei n.º 17/99)

2001

01FEV
Nomeação do Dr. defé Maria Neves para Ministro da Defesa e do Dr. Armindo Maurício para Secretário de Estado da Defesa (Decreto-Presidencial n.º 3/2001)

05NOV
Aprovação de uma nova orgânica com o Ministério a ter a designação de Ministério da Defesa, para além de extinguir a Direcção-Geral de Defesa e Cooperação Militar e criar a Direcção-Geral de Defesa e a Inspecção-Geral de Defesa (Decreto-Lei n.º 24/2001)

2002


27FEV
Exoneração do Dr. defé Maria Neves de Ministro da Defesa Nacional e do Dr. Armindo Maurício de Secretário de Estado da Defesa (Decreto-Presidencial n.º 3/2002)
Nomeação do Dr. Armindo Maurício para Ministro da Defesa (Decreto-Presidencial n.º 4/2002)

2006

07MAR
Nomeação da Dr.ª Maria Cristina Fontes Lima para Ministra da Defesa Nacional (Decreto-Presidencial n.º 2/2006)

10JUL
Transição do Serviço Nacional de Protecção Civil para o Ministério de Administração Interna (Decreto-Lei nº 39/2006)

2008

27JUN
Exoneração da Dr.ª Maria Cristina Fontes Lima de Ministra da Defesa Nacional (Decreto-Presidencial n.º 5/2008)
Nomeação da Dr.ª Maria Cristina Fontes Lima para Ministra da Defesa Nacional (Decreto-Presidencial n.º 6/2008)

2009

30NOV
Aprovação de uma nova orgânica que visou, especialmente, a extinção da Direcção-Geral de Defesa e da Direcção de Serviço de Administração e a criação da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, da Direcção Nacional de Defesa e do Centro de Estudos de Defesa Nacional (Decreto-Lei n.º 11/2009)

2011

17JAN
Aprovação do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional (Resolução n.º 5/2011)

07MAR
Instituição do Dia da Defesa Nacional (Resolução n.º 14/2011)

19MAR
Nomeação do Dr. Jorge Homero Tolentino Araújo para Ministro da Defesa Nacional (Decreto-Presidencial n.º 8/2011)
PORTAL DO MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL | DESIGN E CONCEPCAO PRIME