Missão

O Ministério da Defesa Nacional é o departamento governamental responsável pela coordenação da execução da política de segurança nacional e pela preparação, coordenação e execução das políticas em matéria de defesa nacional, bem como por assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas.

Atribuições
Ao Ministério da Defesa Nacional, incumbe, designadamente:

• Coordenar e orientar o processo de definição da política de defesa nacional bem como apresentar propostas, elaborar e executar a estratégia na sua componente militar;

• Preparar e apresentar propostas em colaboração com outros departamentos e órgãos do Estado para a definição de políticas em matéria de segurança nacional e coordenar a sua execução;

• Assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas nos termos da respectiva Lei e demais legislação aplicável;

• Promover e estimular o estudo e a investigação intersectorial dos problemas da defesa nacional;

• Propor ao Governo a adopção de medidas legislativas e regulamentares no âmbito das suas atribuições e velar pelo seu cumprimento;

• Prestar o apoio técnico e administrativo necessário ao Conselho Superior de Defesa Nacional e ao Primeiro-Ministro no exercício das suas funções em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas;