Guarda Nacional

A Guarda Nacional constitui a principal componente das Forças Armadas destinada à defesa militar do país, através da realização de operações terrestres e em ambiente marítimo, bem como ao apoio à segurança interna, de acordo com as suas missões específicas.

Constituem missões da Guarda Nacional:

  • Assegurar a defesa militar do país;
  • Executar, no seu âmbito, a declaração do estado de sítio ou de emergência;
  • Prevenir e combater o terrorismo;
  • Garantir a segurança dos órgãos de soberania e de outros objectivos estratégicos;
  • Colaborar com as autoridades competentes e sob a responsabilidade destas, na segurança de pessoas e bens e na prevenção e combate ao tráfico de estupefacientes, armas e pessoas e a outras formas de criminalidade organizada;
  • Participar no sistema nacional de protecção civil;
  • Cumprir missões no âmbito dos compromissos internacionais assumidos pelo país;
  • Colaborar em tarefas relacionadas com a protecção do meio ambiente, a satisfação de necessidades básicas e a melhoria das condições de vida das populações;e
  • Desempenhar outras missões de interesse público que especificamente lhes forem consignadas.


Os Comandos Territoriais são órgãos da Guarda Nacional que visam assegurar, na base da sua implantação territorial, a descentralização da acção do comando e têm por competências genéricas formar, aprontar, empregar e manter forças operacionais, convocar, mobilizar e empregar outras forças, tendo em vista a satisfação das necessidades do sistema de forças nacional, podendo ser-lhes atribuída missões e outros meios operacionais.

Na dependência hierárquica do Comando da Guarda Nacional, os Comandos Territoriais garantem, nas respectivas áreas de jurisdição, a prontidão das unidades territoriais. Constituem Comandos Territoriais:

  • O Comando da Primeira Região Militar (com sede na Cidade do Mindelo);
  • O Comando da Segunda Região Militar (com sede na Cidade dos Espargos); e
  • O Comando da Terceira Região Militar (com sede na Cidade da Praia).
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