“Estamos a cumprir com o conjunto de reformas que propusemos fazer a nível das Forças Armadas e que constam do nosso Programa de governação” – Janine Lélis

Entre estas realizações destacou a socialização do Projecto do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a apresentação ao Parlamento da proposta do novo Código de Justiça Militar e a entrada em vigor a nova tabela de perfis Psicofísicos e de inaptidão para prestação do Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas.
Na mesma linha destacou a realização das formações previstas no âmbito da reforma do Programa Soldado Cidadão que no ano passado permitiu a 123 jovens soldados iniciarem cursos profissionais e, a realização pela primeira vez, no nosso país, do Curso de Promoção a Capitão.
A Ministra Janine Lélis realçou na sua intervenção a inauguração do Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G que representou “um passo, estrategicamente, muito importante para o país no contexto da segurança marítima e vai trazer mais oportunidade de crescimento e evolução”.
No que concerne ao Acordo de Parceria com a Guarda Nacional do Estado de New Hampshire, enalteceu as realizações conseguidas e aproveitou para enaltecer a importância da realização do Exercício combinado “Granite Falco 24”, a acontecer ainda neste mês de março.
“Um exercício que vem em um momento especial e de grande significado para o país e para o setor da Defesa e no momento que estamos a preparar para receber o novo avião a ser operado pela Guarda Costeira”, afirmou a Ministra da Defesa Nacional.
Na linha dos compromissos assumidos com vista a garantir a soberania da Nação e a engrandecer o papel das Forças Armadas assegurou que para o ano de 2024, vai-se dar seguimento com o plano de ação para a institucionalização da Autoridade Aeronáutica Militar, proceder com regulamentação do Serviço de Saúde Militar e apresentar uma proposta de restruturação do Plano Nacional de Proteção das Infraestruturas Críticas.