Programa Soldado Cidadão
O Programa Soldado Cidadão teve inicio em 2007, através da Resolução nº 34/2007 que criou o programa de formação e capacitação profissional, denominado Programa Soldado Cidadão (PSC) sob a superintendência dos Ministérios responsáveis pelo Emprego e Formação Profissional e pela Defesa Nacional. Com este Programa propôs-se implementar um programa de qualificação profissional dirigido aos jovens em serviço militar obrigatório e em regime de contrato, desde que reunissem os critérios gerais definidos neste diploma.
O Programa tem como principal objetivo formar os jovens inseridos no Serviço Militar Obrigatório(SMO) e em Regime de Contrato(RC) dotando os de ferramentas que possibilita a inserção no mercado de trabalho e na vida civil, após passarem à disponibilidade ou cessação/rescisão contratual, e consequentemente garantir uma fonte de rendimento.
Enquadrada nos objetivos estratégicos propostos no Programa do Governo para a área da Defesa Nacional, a reestruturação do Programa Soldado Cidadão (Resolução n.º 50/2025) consolida-o como um pilar de oportunidades para os militares e de progresso para Cabo Verde.
É um instrumento de qualificação profissional e promoção da empregabilidade, destinado a jovens militares no quadro do Serviço Militar Obrigatório, sob a superintendência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Defesa Nacional e de Qualificação e Capacitação Profissional.
O que muda com a reestruturação do Programa Soldado Cidadão?
- Pretende-se alargar os beneficiários para passar a abranger mais jovens durante o Serviço Militar Obrigatório e passa a abranger militares que tenham passado à condição de disponibilidade há pelo menos de dois anos;
- Os beneficiários passam a ter acesso a ações de formação em função dos seus interesses de desenvolvimento pessoal e das necessidades do país tendo em conta que as ações de formação e capacitação serão de acordo com o Catálogo Nacional de qualificações ou seja;
- Cria-se a nível dos Comandos Regionais estrutura de apoio logístico, para reforçar a planificação e alinhamento das ofertas de formação em função das habilitações académicas e do interesse dos formandos;
- Para permitir mais acesso e melhor planificação anual das formações com o objetivo de aumentar a eficácia do Programa;
Introduzem-se critérios de seleção como:
- O tempo de serviço, avaliação de mérito e prioridade para militares em situações especificas, designadamente limite de idade em Regime de Contrato, para a seleção dos beneficiários, promovendo assim a equidade e meritocracia;
- Prioriza-se as ofertas formativas com instituições acreditadas mais relevantes (Escolas Técnicas, Centros de Emprego, Escola de Hotelaria e Turismo, Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Escola do Mar;
- Estabelece-se o financiamento das formações através do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.