Documentos

Leis e Regulamentos

Regime Geral das Forças Armadas

Regimento Conselho Superior da Defesa Nacional 2020

Regulamento da Lei do Serviço Militar

Programa Soldado Cidadão

Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional

1ª Alteração á Resolução que cria Comissão para a Implementação da Aviação Militar

2ª Alteração á Resolução que cria Comissão para a Implementação da Aviação Militar

Resolução que cria a Comissão para a Implementação da Aviação Militar

Resolução administrativo Guarda Costeira