Legislações
Quadro Legal
1ª Alteração á Resolução que cria Comissão para a Implementação da Aviação Militar
2ª Alteração á Resolução que cria Comissão para a Implementação da Aviação Militar
Estatuto da Fundação Social das Forças Armadas
Lei Serviço Militar Obrigatório
Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Novo Código de Justiça Militar 2024
Resolução que cria a Comissão para a Implementação da Aviação Militar
Resolução administrativo Guarda Costeira
Regime Geral das Forças Armadas
Regimento Conselho Superior da Defesa Nacional 2020
Regulamento da Lei do Serviço Militar
Regulamento Geral da Funação Social das Forças Armadas
Resolução Intitui o Dia da Defesa Nacional
Resolução que Cria a Fundação Social das Forças Armadas
Sistema de Seguranca Nacional Decreto Lei n 51 2013
Tabela de Perfis Psicofisicos e de Inaptidão para Prestação do Serviço Militar