“O que se quer é construir novas bases para empoderar o Serviço Militar Obrigatório, para que seja prestado cada vez em melhores condições que ofereçam confiança” – Janine Lélis
Ao apresentar os fundamentos desta proposta, a Ministra da Defesa Nacional Janine Lélis lembrou que “a revisão da Lei do Serviço Militar Obrigatório, incluindo o seu regulamento, bem como a elaboração da regulamentação do serviço cívico, enquadra-se no Programa do Governo (2021-2026), e que decorre também das recomendações do Fórum Refletir o Serviço Militar Obrigatório cuja finalidade foi promover um amplo debate nacional sobre a matéria”.
Igualmente frisou que as Forças Armadas têm, hoje, um papel determinante em diferentes áreas de atuação, para além daquelas que tipicamente se associam à ação militar assumindo-se, por exemplo, como um apoio fundamental para a proteção civil nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil.
Por isso, a reforma legislativa que se propõe “visa assegurar que o serviço militar obrigatório, a par de outras formas de prestação do serviço militar, designadamente em regime de contrato e voluntariado, se torne num instrumento eficaz de defesa nacional, coesão social e desenvolvimento, ajustados à realidade do país e às exigências do mundo contemporâneo em matéria de segurança e cidadania”.
Segundo a Ministra Janine Lélis, “devido a longevidade das respectivas normas vigentes, mais de 32 anos, aliado às transformações sociais, políticas, legais e culturais, mostra-se necessário fazer uma adaptação do Sistema do Regime do Serviço Militar Obrigatório”.
“O que se quer é construir novas bases para empoderar esse Serviço Militar Obrigatório, para que seja prestado cada vez em melhores condições, que ofereçam confiança, seja para os militares, seja para os encarregados de educação e para os pais destes”, assegurou a Ministra Janine Lélis.
Notícias Relacionados
11/09/2026
Tomada de posse do Diretor Nacional da Defesa e do Diretor do Centro de Estudos de Defesa Nacional O Ministro da Defesa…
11/09/2026
Cabo Verde e Portugal Reforçam Cooperação no Domínio da Defesa O Ministro da Defesa Nacional, Dr. Manuel Amante da Rosa, reuniu-se hoje,…
10/09/2026
Ministro da Defesa Nacional confere graduação ao posto de Capitão-do-Mar O Ministro da Defesa Nacional, Dr. Manuel Amante da Rosa, presidiu, no…
27/08/2026
Cabo Verde e Angola Reforçam Cooperação nos Domínios da Defesa e Segurança O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da…